O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele é caracterizado por diferenças persistentes na comunicação social, na interação social e por padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

O autismo não é uma doença, mas uma condição neurológica permanente que acompanha o indivíduo ao longo da vida. 

O termo “espectro” reflete a ampla diversidade de manifestações e níveis de suporte necessários. Cada pessoa autista apresenta características próprias, exigindo abordagens individualizadas, políticas públicas adequadas, ambientes acessíveis e práticas educacionais inclusivas.

[Organização Mundial de Saúde]

O diagnóstico do TEA é clínico e baseado em critérios internacionalmente reconhecidos, como a CID-11 (Classificação Internacional de Doenças) e o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais).

Não existe exame laboratorial específico para identificar o autismo. O diagnóstico precoce, aliado a acompanhamento adequado, pode contribuir significativamente para o desenvolvimento, a autonomia e a qualidade de vida da pessoa autista e de sua família.

[Ministério da Saúde] 

A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo direitos ao atendimento educacional, à saúde, à acessibilidade e à inclusão social.

[Lei nº 12.764/2012] 

No Brasil, o Transtorno do Espectro Autista passou a ser oficialmente mensurado no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE.

Segundo o Censo, 2,4 milhões de brasileiros declararam diagnóstico de autismo por profissional de saúde, o que representa cerca de 1,2% da população brasileira.

A prevalência foi maior entre meninos (1,5%) que entre meninas (0,9%), e a faixa etária com maior incidência foi de 5 a 9 anos.

Esses números consideram apenas diagnósticos confirmados por profissionais de saúde. Estimativas apontam que a subnotificação pode ocorrer devido a barreiras de acesso a serviços de saúde especializados.

[Censo 2022 - IBGE]

O termo “autismo” começou a ser descrito cientificamente no início do século XX, mas ganhou definição clínica na década de 1940, com os estudos de Leo Kanner e Hans Asperger, que identificaram padrões específicos de comportamento social e comunicativo. Durante grande parte do século XX, o autismo foi considerado uma condição rara e frequentemente diagnosticado apenas em casos considerados mais severos. Essa visão restritiva influenciou o diagnóstico por décadas, inclusive no Brasil.

Com o avanço das pesquisas em neurociência, psicologia e comportamento humano, tornou-se evidente que diferentes manifestações faziam parte de um mesmo conjunto de características. A partir da década de 1990, a noção de espectro começou a ser consolidada, reconhecendo a diversidade de apresentações clínicas.

A quarta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV), publicada em 1994, agrupou diferentes diagnósticos relacionados ao autismo. Em 2013, o DSM-5 consolidou definitivamente o conceito de Transtorno do Espectro Autista, substituindo categorias como a chamada “síndrome de Asperger” por um diagnóstico unificado.

Esse entendimento também foi incorporado à CID-11, alinhando o Brasil às diretrizes internacionais mais atuais.Com o avanço das pesquisas em neurociência e comportamento humano, passou a ficar mais claro que diferentes apresentações faziam parte de um único espectro. A partir da década de 1990, a ideia de espectro começou a ser consolidada.

[Ministério Público/MT]